Prefeitura abre consulta pública sobre água e esgoto

A Prefeitura de Divinópolis acaba de publicar a abertura da Consulta Pública sobre o Contrato de Programa para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento e Água e Esgotamento Sanitário no município. Esta consulta pública tem como objetivos recolher subsídios e informações para o processo de contratação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) como prestadora dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário; propiciar aos munícipes a possibilidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões sobre o Contrato de Programa a ser celebrado com a Copasa; dar ampla divulgação ao Contrato de Programa para a delegação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município, proporcionando total transparência no processo de contratação da Copasa. Podem participar desta Consulta Pública quaisquer pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. Os interessados em participar poderão fazê-lo, analisando as minutas do Contrato de Programa e seus anexos já elaborados, que se encontram publicados no endereço eletrônico www.divinopolis.mg.gov.br e através de impressos afixados no painel de publicações no hall de entrada do prédio da Prefeitura. As perguntas, manifestações ou sugestões sobre tais documentos devem ser feitas até as 12h do dia 27 de maio, através do e-mail nossorio@divinopolis.mg.gov.br , ou entregues, sob a rubrica “Consulta Pública Contrato de Programa Copasa” na rua Pernambuco, nº 60, Centro, Divinópolis-MG, Cep 35.500-008. Somente serão submetidas a exame as sugestões que contenham identificação do signatário. A legitimidade dos signatários deve ser comprovada pela apresentação dos seguintes documentos: cópia do título de eleitor, acompanhada do comprovante de participação no ultimo sufrágio, no caso de pessoas físicas; registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. No dia 30 de maio de 2011, a integralidade das colocações e contribuições enviadas serão juntadas ao processo do Contrato de Programa, ficando disponíveis para a consulta na sede da Prefeitura.