Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal foi lançado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2004. O Pacto promove a melhoria da atenção obstétrica e neonatal através da mobilização e da participação de gestores das esferas Federal, Estadual e Municipal e da sociedade civil organizada - universidades, sociedades médicas e ONGs - em um amplo diálogo social que objetiva, entre outros, a promoção e o monitoramento das ações realizadas pelo Ministério da Saúde para a redução da mortalidade materna e neonatal.
A Organização das Nações Unidas (ONU) considera a iniciativa um modelo de mobilização social e diálogo para a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs).
Atualmente, o Pacto tem a adesão das 27 Unidades Federadas.
Princípios do Pacto
Os princípios norteadores do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal são:
• Respeito aos direitos humanos de mulheres e crianças
• Implementação cotidiana dos conceitos de gênero, raça e etnia em estratégias e ações
• Consideração das desigualdades sociais e regionais na tomada de decisões
• Decisão política de investimentos na melhoria da atenção obstétrica e neonatal
Diretrizes do Pacto
As principais linhas de ação do Pacto são:
• Sustentabilidade política (Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade civil)
• Processo de construção coletiva e permanente
• Movimento articulado e ações sistêmicas entre diversas instâncias do governo e da sociedade
Ações estratégicas para a redução da mortalidade materna e neonatal
Entre as principais ações realizadas pelo Ministério da Saúde para a redução da mortalidade materna e neonatal nos últimos anos, se pode destacar:
• Implantação de Comitês de Mortalidade Materna, que congregam diferentes atores sociais, como gestores, profissionais de saúde, sociedades científicas, movimentos sociais e conselhos de defesa de direitos, entre outros, em torno da tarefa comum de conferir visibilidade aos óbitos maternos e à identificação de suas circunstâncias. Dessa forma, os Comitês permitem a proposição de intervenções apropriadas para reduzir o número de óbitos. Hoje, além de 27 Comitês de Mortalidade Materna cobrindo todas as Unidades Federadas, já funcionam 191 Comitês Regionais, 893 Comitês Municipais e 265 Comitês Hospitalares
• Publicação da Portaria/GM nº 653, de 28 de maio de 2003, que institui a notificação compulsória do óbito materno
• Lançamento da Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos (2005)
• Publicação da Lei nº 11.108, de 7 de abril de 2005, que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato no âmbito do SUS
• Lançamento da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal (2005)
• Plano de Ação para o Controle dos Cânceres do Colo de Útero e da Mama (2005-2007)
• Lançamento da Campanha Nacional de Incentivo ao Parto Normal e Redução da Cesárea Desnecessária
• Publicação da Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e à vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do SUS
• Publicação da Portaria nº 1.119, de 5 de junho de 2008, que regulamenta a vigilância de óbitos maternos
• Publicação da RDC nº 36 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que regulamenta o funcionamento dos serviços de atenção obstétrica e neonatal (2008)
• Eliminação da sífilis na gestação e da sífilis congênita
• Eliminação do tétano neonatal
• Redução da transmissão vertical do HIV
• Compromisso para Acelerar a Redução das Desigualdades na Região Nordeste e Amazônia Legal - Mortalidade Infantil. O Ministério da Saúde elaborou um Plano de Ação (PA), juntamente com os Secretários Estaduais de Saúde, para implementar o Compromisso, cujo principal objetivo é reduzir em 5% ao ano, em 2009 e 2010, a taxa de mortalidade neonatal e infantil em 250 municípios prioritários, localizados na Amazônia Legal e na Região Nordeste.
Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Pacto
O Pacto dispõe de uma Comissão Nacional de Monitoramento e Avaliação instituída pela Portaria GM 427, de 22 de março de 2005, composta por 37 representações do governo federal e da sociedade civil.
Um dos principais objetivos da Comissão é avaliar as ações realizadas pelos parceiros do Pacto. Além disso, a Comissão propõe estratégias de ação, diretrizes, instrumentos legais e princípios éticos que concretizem a implementação do Pacto, acompanhar as ações dos gestores nas três esferas de governo e divulgar as ações desenvolvidas para a efetivação do Pacto.
A Comissão reúne-se uma vez a cada seis meses. A Secretaria Executiva da Comissão, composta por representantes do MS, Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SEPM), Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, encontra-se uma vez por mês.
Adesão dos Municípios Brasileiros ao Pacto
Os Municípios também podem aderir ao Pacto. Para isso, cabe aos gestores e/ou representações da sociedade civil:
• Elaborar planos municipais e regionais para a redução da mortalidade materna e neonatal, com a participação da sociedade civil
• Estimular debates nos conselhos de saúde para garantir definição de conteúdos e monitoramento das ações
• Qualificar os profissionais dos serviços de saúde a desenvolverem processos de trabalho adequados às normas e ações estratégicas do Pacto
• Estimular debates na sociedade civil, visando pautar o tema e incorporá-lo à agenda social mediante sua relevância e magnitude
• Organizar a vigilância do óbito materno e neonatal
• Organizar, em conjunto com o Ministério da Saúde e a sociedade civil, um seminário de pactuação
Entre 2004 e 2008, foram realizados cerca de 226 encontros nas Unidades Federativas para discutir o Pacto, com a participação de mais de 8 mil pessoas.
Visibilidade internacional
O Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal já foi apresentado em diversos fóruns internacionais como um modelo de articulação social e política, entre os quais se pode destacar:
• Seminário Internacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, em Angola (out./2004), com o apoio da ONU/PNUD/ONV/OMS
• I Conferência da ONU sobre Metas do Milênio, no Paquistão (dez./2004)
• Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (jan./2005)
• Encontros da OMS, em Genebra (set./2004 e mar./2005)
• Painel de Fomento de Cooperação Técnica de Sul a Sul na Saúde Materna e da Criança, em Washington (abr./2005)
• Reunião de Vice-Ministros na Área Social do Brasil, Argentina e Venezuela, em Buenos Aires (abr./2005)
• Terceira Mesa-Redonda Internacional promovida pela ONU para ODMs, em Brasília (jan./2006)
• III Conferência Mundial Para as Relações Internacionais, em Porto Alegre (ago./2006) e Brasília (out./2006)
• Gran Congresso Internacional II, no México (mar./2007)
• I Encuentro Ecuatoriano Para la Humanización del Parto, no Equador (abr./2007)
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