Direito à saúde mental

O Ministério Público Federal e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão lançaram a cartilha Direito à Saúde Mental, que foi elaborada com colaborações dos Conselhos Federais de Psicologia, Enfermagem, Medicina, além do Conselho Federal de Serviço Social. Destinada a usuários do sistema de saúde mental, familiares e toda a comunidade, a publicação reúne perguntas e respostas sobre aspectos como saúde integral, direitos da pessoa com transtorno mental, modos de tratamento, interdição, internação, delitos e exames/prontuários. No texto, a publicação afirma que o direito à Saúde Mental é “um direito fundamental do cidadão, previsto na Constituição Federal para assegurar bem-estar mental, integridade psíquica e pleno desenvolvimento intelectual e emocional”. No Brasil, o direito à saúde mental é amparado pela Lei e já conta com o acesso gratuito e facilitado a vários serviços públicos de atenção e auxílio. Mas vale lembrar que depende, sobretudo, da existência de condições para uma vida digna, contando, assim, com a constante articulação de indivíduos, comunidades e da sociedade como um todo para a construção de uma realidade social mais justa. Baixe aqui a cartilha: Direito à Saúde Mental: http://www.cfess.org.br/arquivos/cartilha-saude-mental-2012.pdf Publicado em Sem categoria por blogdh. Marque Link Permanente.