A Resolução CNS nº 443, que trata sobre Urgência e Emergência no Brasil, foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. A alta mortalidade relacionada à violência e acidentes no país, assim como, o atual contexto da transição epidemiológica e demográfica motivou o Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) a aprovar a norma em junho. A idéia é garantir a integralidade da assistência em situações de risco ou emergências para a população, em especial, povos indígenas e comunidades que vivem em locais isolados.
O texto determina, entre outros pontos, a criação da Força Nacional de Saúde do Sistema Único de Saúde (FN-SUS), que ficará sob a gestão do Ministério da Saúde. O objetivo da FN-SUS é reunir forças para garantir a integralidade da assistência em situações de risco ou emergências a que está exposta à população brasileira, e, principalmente, os povos indígenas e grupos que se encontram isolados por habitarem em lugares de difícil acesso.
A resolução prevê, ainda, que o Ministério da Saúde, no âmbito nacional, e as Secretarias Estaduais e Municipais no âmbito estadual e municipal, respectivamente, aprimorem e qualifiquem os mecanismos de controle e fiscalização para o cumprimento das responsabilidades relacionadas ao desempenho das unidades integrantes da Rede de Atenção às Urgências.
O projeto de Implementação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Ministério da Saúde é composto por: a promoção e prevenção, atenção primária: unidades básicas de saúde, UPA e outros serviços com funcionamento 24h, enfermarias de retaguardas e unidades de cuidados intensivos, Samu 192, inovações tecnológicas e atenção domiciliar.
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