Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis - Flávio Ramos - É acusado de prevaricação

A vereadora Heloisa Cerri (PV) em seu pronunciamento afirmou que o Jornal Agora na edição desta quinta-feira (24) mais uma vez distorceu as informações e exigiu: Finalizando esta questão financeira faço outra reivindicação ao presidente, no sentido de determinar ao diretor de comunicação desta casa, que cumpra seu papel em defesa dos vereadores, para quem ele trabalha, e faça com que o Jornal que mais uma vez distorceu informação com manchete falsa que a “CÂMARA MANDA HELOISA CERRI DEVOLVER O DINHEIRO” e sim que: “CÂMARA FEZ O ESTORNO DE VALOR INDEVIDO DEPOSITADO NA CONTA DA VEREADORA Prevaricação é um crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. deixar de fazer algo tem em mente sentimento pessoal, sentimento pessoal (vislumbra vantagem lá na frente) é o dolo. deixar - omissivo retardar - significa morosamente - comissivo, aceita forma tentada. sujeito ativo: funcionário público que retarda ou deixa sujeito passivo: o Estado Objeto material - é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa. Cabe transação penal e sursis.

Resultado do Lira mostra baixo Índice de risco de Infestação

O levantamento feito no início dessa semana e divulgado hoje, revelou que o índice de infestação médio do município é de 0,5%. O levantamento foi feito em 5.021 imóveis. O índice preconizado pela Organização Mundial de Saúde é de números abaixo de 1%. Os focos encontrados estão concentrados em 99,96% em residências e 0,04% em lotes vagos. As visitas foram feitas entre a segunda (24/10) e a quarta-feira desta semana (26/10) . Ainda de acordo com o levantamento os criadouros estão em 32,16% dos casos em vasos de plantas, pratos, bebedouros de animais; em seguida 32,14% dos casos os criadouros estão em latas, garrafas, plásticos, lixo de outras espécies; em terceiro lygar a infestação está em tanques, tambores, tinas em 10,71 % e caixa d"â„¢água também em 10,71 % dos casos. Em seguida vem as fontes ornamentais em 7,14% dos casos, os pneus com 3,57% dos casos e os ralinhos e vasos sanitários com o mesmo percentual. As regiões com maiores índices de infestação foram a Região Nordeste que compreende o Bairro Niterói, Danilo Passos e Região e a Região Oeste que compreende os bairros da região do Planalto, São Roque e adjacências. Nesses dois casos as regiões são consideradas de médio risco de infestação. Com baixo risco de infestação a região Sudoeste, dos bairros Belvedere e Bela Vista, teve índice de infestação de 0,10%. Outros números divulgados foram os de casos da Dengue no município. Até esta quinta-feira foram notificados 255 casos, 191 descartados, 30 casos confirmados e 34 ainda sob investigação. No ano passado nessa mesma época os casos notificados chegavam í 5 mil e com quase 4 mil confirmados. Apesar dos números positivos a Secretaria de Saúde, avisa que ainda é preciso ficar atento aos perigos da Dengue. Um dos indicativos de que é preciso se preocupar é o maior índice de focos encontrados nas residências, a crescente quantidade de lixo recolhida nos mutirões da dengue. Em 2009 foram recolhidos 32 toneladas de lixo, em 2010, 33 toneladas e esse ano, com a realização de 4 mutirões foram recolhidas 32.500 toneladas de lixo.

Prefeito sanciona lei de tombamento da Habitação Coletiva

O tombamento histórico da Habitação Coletiva nº 2, como também são conhecidos os "Quartinhos da Rede", foi publicado nesta terça-feira (25/10) na edição nº 0598 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Antes de ser reconhecido com bem público, historiadores da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) prepararam um dossiê contendo 50 páginas do imóvel, que teve a aprovação do Conselho Municipal do Patrimí´nio Histórico, Artístico e Paisagístico de Divinópolis (Comphap). A lei número 7.410/2011, sancionada pelo prefeito de Divinópolis, Vladimir Azevedo, destaca o imóvel como sendo reconhecido pelo valor histórico, artístico e paisagístico do município. O espaço de 307 metros quadrados de área construída, datado de 1944, tem 14 quartos e características simples, sem traços de uma arquitetura rica em detalhes. "O valor histórico dos quartinhos teve peso para o espaço ser tombado pelo município", disse a historiadora Karine Mileibe. O imóvel tombado fica na Praça dos Ferroviários, entre as ruas Engenheiro Benjamim de Oliveira e Mestre Pedro da Silva, no Bairro Esplanada. Atualmente, o espaço é habitado por alguns funcionários da ferrovia, e também abriga a Banda Santa Cecília. Com o tombamento, o bem continua pertencendo í União, não pode ser modificado e precisa ser preservado ou restaurado. O tombamento atendeu ao pedido da Associação de Moradores do bairro Esplanada, e contou com o trabalho de historiadores da Semc, que começaram a pesquisar o imóvel localizado no bairro. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (37)3222-5508, 3222-7712 e 3212-6570.

Abertas inscrições para curso de artesanato contemporâneo

A Secretaria Municipal de Cultura (Semc) abriu as inscrições para cursos de artesanato contemporâneo, que será realizado na Estação do Artesanato. As vagas são limitadas e os três cursos começam em novembro como a intenção de mostrar novas técnicas para os artesãos do município. O primeiro é sexta-feira (04/11) com fio guia com o artesão Alexandre Oliveira. O decoupage em tecido será com Tereza Noronha em 11 de novembro. Forração de caixa em 18 de novembro, que encerra os cursos de artesanato. Para a coordenadora do setor de artesanato, Lia Braga, os cursos abrem oportunidade para o aperfeiçoamento dos artesãos. "São novas técnicas que os artesãos podem adquirir sobre os trabalhos contemporâneos. Lembrando que as vagas são limitadas e só 10 alunos por turma", destacou. Todos os cursos começam í s 8h na Estação do Artesanato, na Praça X Gontijo, 21, Centro. As inscrições podem ser feitas de 8h í s 17h30. Informações pelo telefone 3222-9130.

BANCO DE ALIMENTOS EM DIVINÓPOLIS

O prefeito Vladimir Azevedo assina a ordem de serviço para a construção do Banco de Alimentos do municipio,também fala sobre a importãncia desta obra para a população divinopolitana, hoje no municipio temos o disperdicio de 25% de alimentos agricolas dentre outros nos mercados e feiras do municipio. O Banco de Alimentos vem com o proposito de recolher esses alimentos, requalifica-los e com o devido tratamento doar esses alimentos para as instituiçãoes carêntes do municipio, o prefeito disse também que com essa atitude estaremos dando um passo muito importante quanto ao apoio as entidades que nessecitam de doações para se fortalecerem e aínda mais, reaproveitando estes alimentos estaremos contribuindo para acabar com a fome no nosso municipio.

Taxa de mortalidade por doenças crônicas cai 26%

Índice reduz de 711 para 526 mortes para cada 100 mil habitantes. Do total de óbitos registrados em 2009, 72% foram por DCNT, principal causa de óbitos no país. Ministério lançou plano de ações de enfrentamento a essas doenças A taxa de mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) diminuiu 26% entre 1991 e 2009, caindo de 711 para 526 mortes para cada 100 mil habitantes, como aponta o estudo Saúde Brasil 2010 – uma publicação do Ministério da Saúde que analisa a situação geral de saúde do brasileiro e contribui para a definição de estratégias e políticas públicas de saúde. Neste período, o índice de mortes por DCNT reduziu em 1,4% ao ano. Quando considerado um intervalo de tempo menor – de 2005 a 2009 – o declínio da mortalidade foi ainda mais acelerado, com redução média anual de 1,6%. Do total de óbitos registrados em 2009 por todas as causas (cerca de um milhão de mortes), 742.779 foram por Doenças Crônicas Não Transmissíveis, que representam 72% dos óbitos no Brasil e são a principal causa de mortalidade no país. Entre as mortes por DCNT, 80,7% foram provocadas por doenças cardiovasculares, câncer, doença respiratória crônica e diabetes. As conclusões do Saúde Brasil 2010 estão sendo apresentadas e discutidas durante a 11ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi), que vai até a próxima quinta-feira (3), no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF). Para diminuir ainda mais a mortalidade por essas doenças, o Ministério da Saúde lançou, no último mês de agosto, o Plano de Ações de Enfrentamento às Doenças Crônicas Não Transmissíveis/2011-2022, que define ações e recursos para o enfrentamento dessas enfermidades nos próximos dez anos. A meta é uma redução gradativa da taxa de mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis entre pessoas com menos de 70 anos de idade para o alcance de um índice de 2% ao ano. De acordo com o diretor de Análise de Situação de Saúde do Ministério da Saúde e coordenador do Saúde Brasil, Otaliba Libânio, o enfrentamento das DCNT e dos principais fatores de risco para estas doenças – como a obesidade, o tabagismo, a alimentação inadequada, a inatividade física e o uso abusivo de álcool – resultará na diminuição dos gastos com o tratamento dos pacientes e, principalmente, na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros e em um envelhecimento mais ativo e saudável. “O tratamento para as doenças crônicas é prolongado, onerando os indivíduos, as famílias e os sistemas de saúde”, observa Libânio. AVANÇOS– A mortalidade por doenças cardiovasculares reduziu 41% (2,2% ao ano). Por doenças respiratórias, o percentual de queda na quantidade de mortes foi de 23% (2,8% ao ano), com declínio a partir de 1999. Em relação ao câncer, as taxas ficaram relativamente estáveis no período. E, no caso do diabetes, houve aumento de 24% entre 1991 e 2000, seguido por um declínio de 8% entre 2000 e 2009 – Gráfico 1 A região Nordeste apresentou as mais altas taxas, seguida pelo Norte a partir de 1999; o Centro-oeste apresentou sempre as mais baixas taxas, embora em 2009 o Sudeste tenha alcançado patamar semelhante. As diferenças regionais nas taxas de mortalidade por DCNT observadas em 1996 se atenuaram ao longo do período, de 23% em 1991 a 20% em 2009 – Gráfico 2 PREVENÇÃO – Para o enfrentamento às Doenças Crônicas Não Transmissíveis, o Sistema Único de Saúde (SUS) possui um conjunto de ações de promoção de saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, capacitação de profissionais, vigilância e assistência farmacêutica, além de pesquisas voltadas para o cuidado aos pacientes com DCNT, priorizando ações de alimentação saudável, prática de atividade física e prevenção ao uso de álcool e cigarro. Um dos maiores desafios para os próximos anos é controlar o avanço da obesidade em curso no país, que já afeta 16,9% das mulheres e 12,4% dos homens adultos brasileiros. Para isso, o Ministério da Saúde criou o Programa Academias da Saúde, que estimula a criação de espaços adequados para a prática de atividades físicas e de lazer. A construção de quatro mil unidades do programa Academias da Saúde é uma das estratégias do governo federal para a promoção da saúde, prevenção e redução de mortes prematuras por Doenças Crônicas Não Transmissíveis. Por Neyfla Garcia , da Agência Saúde – Ascom/MS (61) 3315-3989 / 3580 / 2351 Contatos na Expoepi: 61/9105-5366 e 9215-4579

Ministro anuncia implantação de 2.000 academias da saúdeLançada em abril, a estratégia estimula a criação de espaços adequados para a prática de atividades físicas e lazer. Apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou os municípios que serão contemplados pelo Programa Academia da Saúde, que estimulam a criação de espaços adequados para a prática de atividades físicas e lazer. Em todo o Brasil, foram selecionados 2 mil polos que serão instalados em 1.828 municípios. O anúncio foi realizado durante a 11ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi). De acordo com o estudo Vigitel 2010, 16,4% dos brasileiros são sedentários e apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre. “As Academias da Saúde são mais do que espaços públicos de lazer: trata-se de meios de acesso às práticas corporais pela maioria da população, com impacto direto na qualidade de vida e na saúde das pessoas”, ressalta o ministro. Padilha observa que a construção desses espaços é uma das estratégias do governo federal para a promoção da saúde, prevenção de enfermidades e redução de mortes prematuras por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – medidas previstas no Plano de Ações Estratégicas para Enfretamento das DCNT. Lançado em agosto, tem como meta a redução de 2% ao ano das mortes prematuras por essas doenças. O objetivo é alcançar melhorias em indicadores relacionados ao tabagismo, álcool, sedentarismo, à alimentação inadequada e obesidade. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para a prática de atividade física. As atividades devem estar ligadas aos serviços de atenção básica. Lançada no último mês de abril, a estratégia Academia da Saúde estimula a criação de espaços adequados para a prática de atividades físicas e lazer, a exemplo de iniciativas bem sucedidas realizadas em cidades como Aracaju, Belo Horizonte, Curitiba, Recife e Vitória. Os secretários de saúde destes municípios receberam, durante a Expoepi, uma homenagem do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. SEDENTARISMO E OBESIDADE – De acordo com o estudo Vigitel 2010, 16,4% dos brasileiros são sedentários; ou seja, pessoas que não fazem nenhuma atividade física no tempo livre, nem mesmo nos deslocamentos diários ou em atividades como a limpeza da casa ou outros tipos de trabalho. A pesquisa também mostra que, nos períodos de lazer, 25,8% dos brasileiros passam três ou mais horas em frente à TV, durante cinco ou mais vezes por semana. Além disso, apenas 15% dos adultos são ativos no tempo livre, com maior proporção entre homens (18,5%) na comparação com as mulheres (12%) e existe diferença importante em relaçao a escolaridade, 12% da populaçao com menos escolaridade é ativa e 20% da populaçao com 12 anos ou mai s de escolaridade é ativa, mostrando a importancia de investir em espaços que promovam atividade física para ampliar o acesso da populaçcoa de baixa renda. A Organização Mundial de Saúde recomenda a prática de 30 minutos de atividade física, durante cinco ou mais dias por semana. Outro indicador preocupante se refere ao sobrepeso e à obesidade. O Vigitel 2010 mostra que 48% dos brasileiros estão acima do peso e, desses, 15% são obesos. “A obesidade é, em geral, consequência de alimentação inadequada e inatividade física, o que pode levar ao desenvolvimento de doenças cardiovasculares e diabetes, por exemplo”, alerta Deborah Malta. SAÚDE BRASIL – Durante a Expoepi, como ocorre em todos os anos, são lançadas publicações relacionados ao segmento. Um dos destaques é a edição 2010 do Saúde Brasil – uma análise geral da situação de saúde do brasileiro, desde o nascimento até a morte. A obra, produzida pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, apresenta indicadores demográficos e epidemiológicos e demonstra tendências que poderão subsidiar a definição de novas ações estratégicas e políticas públicas de saúde. A EXPOSIÇÃO – A Expoepi é promovida pela SVS do Ministério da Saúde, com o objetivo de dar visibilidade às ações de Vigilância em Saúde e discutir aspectos relevantes para o aprimoramento da área. O encontro mobiliza trabalhadores do SUS de todas as regiões e estados. Este ano, está prevista a participação de 2,5 mil profissionais de saúde da rede pública. A participação ativa de representantes e trabalhadores do SUS no encontro reflete a incorporação crescente da epidemiologia no planejamento, na análise e na reorientação das ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos em saúde pública. Além disso, reafirma a valorização dos profissionais empenhados em monitorar e promover a saúde, prevenir doenças e agravos e melhorar a qualidade de vida da população brasileira. Durante a Expoepi serão premiadas produções técnico-científicas de profissionais da rede pública que contribuíram para o aprimoramento das ações de Vigilância em Saúde por meio de trabalhos de pós-graduação. Os vencedores recebem prêmios de R$ 3 mil (especialização), R$ 6 mil (mestrado) e R$ 9 mil reais (doutorado). Ao todo serão premiados três trabalhos, um em cada categoria de pós-graduação, no valor total de R$ 18 mil. Por Debora Pinheiro, da Agência Saúde – Ascom/MS (61) 3315-3985 / 3580 / 2351

Trânsito é responsável por mais de 40 mil mortes no Brasil

Ministro alerta para epidemia de lesões e óbitos no trânsito. Em 2010, país registrou 145 mil internações no SUS, o que representou R$ 190 milhões em atendimentos Os brasileiros estão morrendo mais em acidentes com transporte terrestre, principalmente quando o veículo é motocicleta. É o que aponta o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, cujos dados de 2010 revelam: 40.610 pessoas foram vítimas fatais, sendo que 25% delas, por ocorrências com motocicletas. Em nove anos (de 2002 a 2010), a quantidade de óbitos ocasionados por acidentes com motos quase triplicou no país, saltando de 3.744 para 10.143 mortes. (Confira, abaixo, tabelas com os dados completos). “Os números revelam que o país vive uma verdadeira epidemia de lesões e mortes no trânsito”, alerta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele observa que a Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o Brasil ocupa o quinto lugar em ocorrências como essas. “Estamos atrás apenas da Índia, China, EUA e Rússia”, completa o ministro, que, nesta quinta-feira (3), comemorou importante decisão do Supremo Tribunal Federal. Por unanimidade, a Segunda Turma do STF entendeu que o motorista que dirigir alcoolizado está cometendo crime, mesmo se não causar danos a outras pessoas. “Este é um grande avanço e certamente vai contribuir para a redução das tristes estatísticas no trânsito, principalmente em um momento que o país vive esta epidemia de lesões e mortes por acidentes. A decisão do Supremo fortalece a posição do Ministério da Saúde em apoiar uma fiscalização mais rigorosa no trânsito”, reforça Alexandre Padilha. De acordo com o SIM, entre 2002 e 2010, o número total de óbitos por acidentes com transporte terrestre cresceu 24%: passou de 32.753 para 40.610 mortes. Entre as regiões, o maior percentual de aumento na quantidade de óbitos (entre 2002 e 2010) foi registrado no Norte (53%), seguido do Nordeste (48%), Centro-Oeste (22%), Sul (17%) e Sudeste (10%). INTERNAÇÕES – O ministro Alexandre Padilha explica que o problema só não é ainda maior porque as ações de ampliação das unidades de urgência e emergência, como as UPAs 24h (Unidades de Pronto Atendimento) e a expansão do Samu 192 (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), vêm aumentando a proporção de vidas salvas, em relação aos óbitos. “Há uma queda na proporção entre mortes em acidentes e internações. Nos últimos três anos, o índice cai de 0,38, passa por 029 e chega a 0,24. As ações de saúde em urgência e emergência têm conseguido reduzir a proporção de óbitos por acidentes de trânsito. Mas essa verdadeira epidemia de lesões e mortes por acidentes de trânsito aumentam muito o número absoluto de internações e óbitos”, afirma o ministro. Em 2010, foram contabilizadas 145 mil internações no SUS causadas por acidentes, 15% a mais do que em 2009. Isso representou um investimento de R$ 190 milhões só em procedimentos específicos no Sistema Único de Saúde (SUS). No período, houve um aumento de 8% no número de óbitos. MOTOS – Os índices de crescimento no número de mortes em consequência de acidentes com motocicletas são ainda mais alarmantes. Em nove anos, os óbitos ocasionados por ocorrências com motos mais que triplicaram na Região Sudeste, saltando de 940, em 2002, para 2.948, em 2010 – um crescimento de 214%. Os óbitos cresceram 165% no Nordeste, 158% no Centro-Oeste, 147% no Norte e 144% no Sul. “Nesse ano, os números do primeiro semestre apontam que são 72,4 mil internações de vítimas de acidentes de trânsito. Desse total, 35,7 mil, vítimas de moto, o que representa quase 50%. A proporção continua subindo”, afirma Padilha. ÁLCOOL X DIREÇÃO – O ministro reforça a importância da prevenção e da fiscalização da Lei Seca, que reduziu drasticamente a tolerância da relação álcool e direção. “Houve uma redução de até 30% nas regiões que tiveram uma ação mais eficaz na fiscalização”, disse. Ele reforçou que o Ministério da Saúde apoia projetos de lei em discussão no Congresso Nacional que aumentam a pena de motoristas que sejam identificados alcoolizados e a anulação de qualquer parâmetro mínimo de nível alcoólico ao volante. Propostas como essas estão contidas no Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020. “Eu, como ministro da Saúde, defendo medidas que apertem a fiscalização sobre a Lei Seca, a direção alcoolizada, a segurança no trânsito e o uso de capacete e colete refletor por motociclistas”, afirma Alexandre Padilha. Para ele, outros projetos também avançam nesse sentido, como a obrigatoriedade de apresentação de carteira de motorista para a compra de motos e a padronização nacional dos boletins de informação de acidentes de trânsito. AÇÕES – O Sistema Único de Saúde conta com um conjunto de ações de promoção de saúde e prevenção e vigilância de acidentes, violências e seus fatores de risco. Para a prevenção, por exemplo, os ministérios da Saúde e das Cidades assinaram, no último mês de maio, o Pacto Nacional pela Redução dos Acidentes no Trânsito – Pacto pela Vida. A meta é estabilizar e reduzir o número de mortes e lesões em acidentes de transporte terrestre nos próximos dez anos, como adesão ao Plano da Década de Ações para a Segurança no Trânsito 2011-2020, recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), com a coordenação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Outra iniciativa é o Projeto Vida no Trânsito, lançado em junho de 2010. O principal objetivo é reduzir lesões e óbitos no trânsito em municípios selecionados por uma comissão interministerial. Para inicio do projeto, as cidades escolhidas foram Teresina (PI), Palmas (TO), Campo Grande (MS), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). A medida tem duas etapas. A primeira foi iniciada ano passado e se estenderá até 2012. As cidades selecionadas devem desenvolver experiências bem-sucedidas na prevenção de lesões e mortes provocadas pelo trânsito e que possam ser reproduzidas por outras cidades brasileiras.