Programa Melhor em Casa já está presente em seis estados

O programa Melhor em Casa já habilitou 152 equipes que prestam atendimento domiciliar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Após dois meses do lançamento, o programa que veio ampliar esse tipo de assistência já está presente em seis estados, beneficiando a população de 16 municípios. Ao todo, são 95 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e 37 Equipes Multiprofissionais de apoio (EMAP). Neste total, estão incluídas também as 20 equipes federais do Instituto Nacional do Câncer (INCA), do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e do Grupo Hospitalar Conceição (GHC). “Com esse programa, os pacientes recebem tratamento no melhor local que podem ser tratados, ou seja, em casa, junto com a família, envolvendo todos para a recuperação da saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “As pessoas devem ser atendidos de forma integral e é esse nosso objetivo com a construção de redes de atendimento”, destacou. O Ministério da Saúde investirá, por mês, R$ 34,5 mil por equipe principal e R$ 6 mil por equipe de apoio, como incentivo de custeio. Até 2014, o investimento total é de R$ 1 bilhão, para implantação de mil equipes de Atenção Domiciliar e outras 400 equipes de apoio. A meta para o próximo ano é chegar a 250 equipes credenciadas. “Os apoiadores técnicos da atenção domiciliar estão intensificando a mobilização junto aos gestores estaduais e municipais para que possamos ultrapassar a meta de 2012. Para que isso aconteça, vamos publicar os cadernos de atenção domiciliar e ofertar cursos de educação a distância, em parceria com a Universidade Aberta do SUS (UNASUS)”, enfatiza o coordenador do Programa Melhor em Casa, Aristides de Oliveira. O coordenador destaca ainda que uma das prioridades é favorecer a troca de experiências entre gestores e equipes, por isso serão implementadas Comunidades de Práticas do Melhor em Casa, uma plataforma online de discussão e troca de experiências. ATENDIMENTO - Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e com possibilidade de desospitalização, por exemplo, são atendidas por equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a sexta-feira), 12 horas por dia e, em regime de plantão, nos finais de semana e feriados. As equipes são formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeuta ou assistente social. Outros profissionais como fonoaudiólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo e farmacêutico, além de fisioterapeuta e assistente social poderão compor as equipes de apoio. Cada equipe poderá atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. O programa Melhor em Casa também ajuda a reduzir as filas nos hospitais de emergência, já que a assistência, quando há a indicação médica, passa a ser feita na própria residência do paciente, desde que haja o consentimento da família. Até 2014, serão implantadas em todas as regiões do país. Confira aqui portaria que habilita as primeiras equipes

Filantrópicos com atendimento 100% SUS receberão incentivo Adicional corresponderá a 20% do que é repassado para custear a produção hospitalar de média complexidade. Estados e municípios devem solicitar a adesão.

O Ministério da Saúde aumentará os recursos destinados aos hospitais filantrópicos e de ensino que atendem exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Eles receberão um adicional de 20% do valor total destinado à assistência hospitalar de média complexidade. O incentivo foi definido em portaria publicada no Diário Oficial da União e ajudará na manutenção dos serviços dessas unidades. A ação faz parte de uma série de medidas adotadas este ano pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento nos hospitais filantrópicos e de ensino e integrá-los mais a rede pública de saúde. Além do incentivo criado pela portaria, foram destinados, em dezembro, R$ 220 milhões as 663 unidades que participam do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos. “Reconhecemos a importância das entidades filantrópicas e queremos estreitar a relação delas com o SUS. Hoje elas respondem por cerca de 50% do atendimento na rede pública de saúde”, destacou o secretário de Atenção a Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Ele acrescenta ainda que o reforço que está sendo dado ajuda a garantir a sustentabilidade dessas unidades e a continuidade dos seus serviços. METAS DE QUALIDADE –Para aderir à iniciativa e os hospitais passarem a receber os 20% adicionais, os gestores municipais e estaduais devem solicitar o incentivo ao Ministério da Saúde, atestando que a unidade está dentro dos pré-requisitos. Além do atendimento 100% SUS, o hospital deve fazer parte do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino Públicos e Privados. Os hospitais que receberão o incentivo vão se comprometer com metas de qualidade e serão acompanhados pelo Ministério da Saúde. Eles devem, por exemplo, manter a taxa de ocupação dos leitos alta e fazer a classificação de risco no atendimento de urgência e emergência, como está previsto no programa para melhorar o atendimento nesta área, o Saúde Toda Hora.

È uma pena que nosso querido São João de Deus não é 100% SUS.

CBF gasta 23 milhões de reais para calar Romário

Sempre bato nesta tecla: podemos chamar Ricardo Teixeira de muitas coisas. Mas burro ele não é. No apagar das luzes da semana passada, às vésperas do Natal, a CBF anunciou que doará 32 mil ingressos para deficientes físicos durante a Copa do Mundo 2014. Serâo 500 ingressos para portadores de necessidades especiais, com direito a acompanhante, para cada jogo do Mundial. Segundo apuração do Portal iG, a CBF vai desembolsar 23 milhões de reais para o projeto. O deputado Romário teve duas grandes causas neste primeiro ano de mandato legislativo: fiscalizar a organização para a Copa 2014 e melhorar a vida de deficientes físicos - Romário tem uma filhinha portadora da Síndrome de Down, que lhe serve de inspiração. Romário tem sido o principal opositor a Ricardo Teixeira, que preside a CBF e é, na prática, o manda-chuva do Comitê Organizador Local (COL), que organiza a Copa. Teixeira precisava desesperadamente de uma estratégia para amenizar as críticas de Romário, que surtem mais efeito que as críticas de qualquer jornalista esportivo. Com isso em mente, apaziguar Romário foi a primeira grande missão de Ronaldo como presidente oficial do COL. Ele chamou o seu ex-companheiro de ataque na Seleção Brasileira para conversar e, na sequência, anunciou que a CBF financiará os ingressos para deficientes. Emocionado, Romário disse o seguinte: "Conversando com o Ricardo (Teixeira) e Ronaldo, fiz um pedido sobre a possibilidade de termos alguma conquista para essa classe de pessoas com deficiência. E fiquei surpreso com a rapidez da resposta. O Ricardo me passou que, independentemente de qualquer coisa, a CBF vai doar 32 mil ingressos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Essa é uma vitória dentro desse meu primeiro ano de mandato. A maior delas, porque será a única classe sem ter que pagar ingresso. Por isso, eu gostaria de aproveitar para agradecer ao Ronaldo e ao Ricardo". Ricardo Teixeira deve estar sorrindo de alegria ao ver o tom amistoso como Romário se refere a ele. Agora é esperar pra ver como será o Romário de 2012, se o combativo deputado que bota a boca no trombone em tudo a que se refere a organização da Copa, ou se apenas um ex-jogador que trata com desvelo os assuntos que Ricardo Teixeira e Romário tiverem interesse.

SUS garante tratamento preventivo para hemofílicos. Profilaxia primária prevê o uso domiciliar de medicamento para a reposição de fatores de coagulação em pacientes com hemofilia grave dos tipos A e B. Procedimento é indicado para crianças com até 3 anos e resulta na melhoria da qualidade de vida dos hemofílicos

Hemofílicos assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) têm garantida a chamada “profilaxia primária” para o tratamento de hemofilia grave dos tipos A e B. O procedimento preventivo à doença é indicado para pacientes com até 3 anos de idade que tenham tido até uma ocorrência de sangramento ou hemorragia da articulação (hemartrose). O tratamento profilático, que consiste no uso de medicamento (hemoderivado) para a reposição do Fator de Coagulação VIII no organismo, previne lesões nas articulações (artropatias) como também diminui a possibilidade de sangramentos. “Esperamos que estas crianças ganhem uma melhor qualidade de vida. Prevenindo as conseqüências da hemofilia desde cedo, os pacientes têm de utilizar menos medicamentos e passam por menos interferências hospitalares”, destaca o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A profilaxia primária passa a ser oferecida no SUS a partir deste mês, respaldada por protocolo discutido desde 2006 pelo Comitê Nacional de Coagulopatias, coordenado pelo Ministério da Saúde. Para ter acesso ao tratamento e receber o hemoderivado (Fator VIII), os pacientes precisam estar cadastrados em um dos 35 Centros de Tratamento de Hemofilia (CTH), onde têm orientação e acompanhamento médico para a obtenção do medicamento de uso domiciliar. A adesão ao tratamento está condicionada à avaliação clínica, social e psicológica e também à assinatura de termo de consentimento, pelo qual o paciente (ou responsável) atesta a responsabilidade pelo tratamento em casa. Do total de CTHs implementados no país, 32 são vinculados a hemocentros coordenadores de redes estaduais e regionais e unidades de menor porte em hemocentros e hemonúcleos nos estados. O tratamento profilático da hemofilia é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O coordenador de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Guilherme Genovez, reforça que o tratamento domiciliar deve ser iniciado anteriormente ao desenvolvimento de danos nas articulações. “A prevenção, por meio da profilaxia primária, reduz o risco da instalação de deficiências físicas permanentes, trazendo também benefícios ao paciente e também à sociedade. As crianças passam a ter melhor desempenho escolar, por exemplo, e os adultos, aumento da produtividade, reduzindo-se substancialmente a possibilidade de invalidez”, afirma. Atualmente, 15 mil portadores da doença são assistidos pela rede pública de saúde (recebem medicamentos pelo SUS, incluindo aqueles que possuem convênios e planos de saúde ou que recorrem ao sistema privado de saúde). Deste total de pacientes, 10.464 mil são cadastrados como hemofílicos A e B. INVESTIMENTO– Para garantir a profilaxia primária aos hemofílicos assistidos pelo SUS, o Ministério da Saúde adquiriu 304 milhões de UI (Unidades Internacionais) de Fator VIII para utilização neste ano e 850 milhões de UI para os próximos dois anos, sendo 640 milhões de unidades para 2012 e 210 milhões de UI para o primeiro trimestre de 2013. O investimento financeiro total chega a R$ 522 milhões. HEMOFILIA – A hemofilia é uma doença hemorrágica, de herança genética, que leva à perda de mobilidade do paciente. Ela se caracteriza pela deficiência quantitativa e/ou qualitativa de Fator VIII (hemofilia A) ou de Fator IX (Hemofilia B). O tratamento profilático corresponde à reposição destes fatores no organismo, de maneira periódica e ininterrupta a longo prazo, iniciada antes ou após ocorrência do primeiro sangramento ou hemorragia da articulação (hemartrose) e antes dos 3 anos de idade, por período superior a 45 semanas por ano. INDICAÇÃO – A profilaxia primária é indicada para pacientes: Com diagnóstico confirmado de hemofilia A ou B grave; isto é, com dosagem de Fator VIII ou IX menor que 1%; Que tenham idade até 3 anos e apresentado pelo menos um episódio de hemartrose em qualquer articulação ou hemorragia intracraniana; Que tenham tido até um sangramento articular.

Fotos da Conferência Naional

14ª Conferência Nacional de Saúde reforça caráter universal do SUS. Com o tema “Todos usam o SUS”, evento reúne mais de 4 mil participantes

Mais de quatro mil participantes de todos os estados brasileiros deram início nesta quinta-feira (01/12) ao maior evento brasileiro na área de saúde. Com o tema “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social, Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro”, a 14ª Conferência Nacional de Saúde, está sendo realizada no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília até o próximo domingo (04). “Para aqueles brasileiros que pensam que não usam o SUS, nossa mensagem é que todos usam”, disse o ministro Alexandre Padilha durante a abertura que contou com a presença dos ministros Mirian Belchior (Planejamento), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Iriny Lopes (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) e Luiz Sérgio (Pesca e Aquicultura). Até o próximo domingo (04/12), os participantes vão debater os desafios e as perspectivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovar propostas de melhorias para a saúde brasileira. “Conferência reúne pessoas de todo tipo com muitas idéias, muitos temas, mas é preciso um ambiente de coesão em defesa de um SUS público”, enfatizou Padilha, que também é presidente do Conselho Nacional de Saúde. “O SUS precisa ser reconstruído e a gente pode refazer a sua história, reafirmando sua importância como política pública. Podemos sim iniciar agora a grande mudança e pensar o mundo de outra forma”, declarou a coordenadora-geral da Conferência, Jurema Werneck. AUMENTO DA TRANSPARÊNCIA – Na abertura da 14ª CNS, Padilha e o ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, apresentaram o Portal Saúde com Mais Transparência, desenvolvido em parceria entre os dois órgãos. A ferramenta divulgará as transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios, as licitações em curso no ministério e os planos e relatórios de gestão da União, dos Estados e dos municípios. A partir do primeiro trimestre do ano que vem, o portal trará também extratos detalhados sobre a execução financeira dos recursos, tornando públicos os pagamentos efetuados a determinado fornecedor ou prestador de serviços. Os dados serão divulgados mediante acordos já firmados entre com organizações financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações atualizadas sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no país, como a quantidade de equipes do programa Saúde da Família por município e o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de estabelecimentos do Farmácia Popular. REFORÇO À OUVIDORIA – Também para reforçar o controle e a participação social na gestão do SUS, foi lançada a Carta SUS, nova ferramenta de ouvidoria para receber sugestões e críticas dos pacientes internados nos hospitais do SUS. A partir de janeiro, todos os pacientes da rede hospitalar públicas receberão, em casa, uma carta-resposta para que avaliem o atendimento recebido. A medida é objeto de convênio entre o Ministério da Saúde e os Correios, assinado durante a correspondência. A correspondência terá porte-pago, ou seja, seu retorno não terá nenhum custo para o usuário do SUS. Ao receber a carta, o paciente poderá avaliar a qualidade e a agilidade do atendimento prestado e denunciar se foi vítima de algum abuso ou irregularidade, como a cobrança de procedimentos nos hospitais do SUS. CONFERÊNCIAS PREPARATÓRIAS - Durante sete meses, municípios e estados de todo o Brasil se mobilizaram e debateram propostas para a melhoria do SUS. Ao todo, foram realizadas 4.347 conferências municipais e 27 estaduais, com a participação de mais de 26 mil pessoas.As Conferências Nacionais de Saúde acontecem há 76 anos. No entanto, no início o espaço era voltado somente às esferas intergovernamentais. Isso permaneceu até o reconhecimento da saúde na Constituição Federal de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, e com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, as Conferências ocorrem a cada quatro anos e os debates giram em torno dos desafios para a legitimação do Sistema como política pública universal e para a garantia de acesso aos serviços com equidade, integralidade e melhor qualidade. A ampliação das práticas de controle social e a disposição de processos democráticos e participativos de entidades e movimentos sociais também estão no foco das discussões atuais. Serviço 14ª Conferência Nacional de Saúde Data: 30/11 a 04/12 Horário das 9h às 21h Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília Confira Programação Completa Informações à Imprensa (61) 3315.3179/ 3576/2560, 9186-7722 ou pelo e-mail: imprensacns@saude.gov.br

Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Divinópolis - Flávio Ramos - É acusado de prevaricação

A vereadora Heloisa Cerri (PV) em seu pronunciamento afirmou que o Jornal Agora na edição desta quinta-feira (24) mais uma vez distorceu as informações e exigiu: Finalizando esta questão financeira faço outra reivindicação ao presidente, no sentido de determinar ao diretor de comunicação desta casa, que cumpra seu papel em defesa dos vereadores, para quem ele trabalha, e faça com que o Jornal que mais uma vez distorceu informação com manchete falsa que a “CÂMARA MANDA HELOISA CERRI DEVOLVER O DINHEIRO” e sim que: “CÂMARA FEZ O ESTORNO DE VALOR INDEVIDO DEPOSITADO NA CONTA DA VEREADORA Prevaricação é um crime funcional, ou seja, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar ou deixar de praticar devidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. deixar de fazer algo tem em mente sentimento pessoal, sentimento pessoal (vislumbra vantagem lá na frente) é o dolo. deixar - omissivo retardar - significa morosamente - comissivo, aceita forma tentada. sujeito ativo: funcionário público que retarda ou deixa sujeito passivo: o Estado Objeto material - é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa. Cabe transação penal e sursis.